Política de Privacidade do ComproVou

1. Sobre o ComproVou e a C&T Biz

O ComproVou é um aplicativo e plataforma SaaS desenvolvido pela Capital & Tech Biz LLC (também denominada C&T Biz), empresa de tecnologia, software, contabilidade aplicada, automação e soluções empresariais.

O ComproVou tem como finalidade a gestão, entrega, conferência e assinatura ou ciência de documentos trabalhistas — especialmente contracheques e holerites — entre empresas, departamentos de RH, contadores e colaboradores.

Ao utilizar o ComproVou, você concorda com os termos desta Política de Privacidade. Leia este documento com atenção.

2. A quem esta política se aplica

Esta política se aplica a todos os usuários autorizados do ComproVou, incluindo:

• Colaboradores de empresas que utilizam o ComproVou para receber seus documentos trabalhistas;
• Representantes de empresas contratantes (empregadores, gestores, administradores);
• Profissionais de RH que utilizam a plataforma para gerenciar e enviar documentos;
• Contadores e escritórios de contabilidade que processam folhas de pagamento e utilizam o ComproVou para entrega e rastreabilidade de documentos;
• Qualquer outra pessoa que acesse o ComproVou mediante autorização da empresa contratante.

O acesso ao ComproVou requer autorização prévia da empresa contratante. O ComproVou não é um serviço de uso geral e não é destinado ao público em geral.

3. Dados coletados

O ComproVou pode coletar e tratar os seguintes dados, conforme o contexto de uso e as funcionalidades contratadas:

3.1. Dados de identificação e contato

• Nome completo;
• CPF ou outro documento de identificação;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Endereço (quando aplicável).

3.2. Dados trabalhistas e documentos

• Contracheques e holerites;
• Salários, vencimentos, proventos e descontos;
• Benefícios e vale-alimentação/refeição;
• Impostos e contribuições (INSS, IRRF, FGTS e outros);
• Empréstimos consignados e deduções, quando aplicável;
• Outros documentos de folha de pagamento enviados pela empresa contratante.

3.3. Dados da empresa, RH ou contador

• Dados cadastrais da empresa contratante;
• Dados dos responsáveis pelo RH, contabilidade ou gestão autorizados a utilizar a plataforma.

3.4. Dados de uso e rastreabilidade

• Registros de acesso (data, hora, endereço IP);
• Logs de visualização de documentos;
• Confirmações de ciência e registros de assinatura digital (quando aplicável);
• Informações do dispositivo utilizado para acesso.

3.5. Dados de câmera e biometria (quando aplicável)

• Câmera: quando habilitado pela empresa contratante ou quando necessário para funcionalidades específicas (como validação de identidade ou assinatura), o ComproVou pode solicitar acesso à câmera do dispositivo. O uso é sempre contextual e mediante permissão explícita.
• Biometria (Face ID e similares): o ComproVou pode utilizar recursos biométricos nativos do sistema operacional do dispositivo (como Face ID da Apple ou equivalentes no Android) para autenticação do usuário. Esses dados biométricos são processados exclusivamente pelo sistema operacional do dispositivo e não são armazenados nem transmitidos pela C&T Biz.

4. Finalidade do tratamento

Os dados coletados pelo ComproVou são utilizados exclusivamente para:

• Prover a autenticação e o acesso seguro à plataforma;
• Entregar documentos trabalhistas da empresa ao colaborador;
• Registrar e comprovar a ciência ou assinatura do colaborador nos documentos;
• Manter histórico e rastreabilidade das entregas e confirmações;
• Permitir que a empresa acompanhe o status de entrega e ciência de cada documento;
• Cumprir obrigações legais e contratuais;
• Melhorar e manter a plataforma (mediante dados anonimizados ou agregados, quando aplicável).

Os dados não são utilizados para fins de marketing, publicidade ou perfil comportamental sem o consentimento explícito do titular.

5. Base legal (LGPD)

O tratamento de dados pelo ComproVou está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pela empresa;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para fins de rastreabilidade, segurança e comprovação de entrega e ciência de documentos trabalhistas;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando o tratamento for necessário para atender obrigações trabalhistas ou legais;
• Consentimento (Art. 7º, I): quando aplicável, especialmente para funcionalidades como uso de câmera.

6. Compartilhamento de dados

A C&T Biz não vende, aluga ou compartilha dados pessoais dos usuários com terceiros para fins comerciais.

Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Entre a empresa e seus colaboradores: por natureza, o sistema conecta o emissor (empresa, RH, contador) ao receptor (colaborador). Cada parte vê apenas os dados a que tem direito no contexto da relação trabalhista;
• Prestadores de serviço tecnológico: a C&T Biz pode utilizar provedores de infraestrutura (servidores em nuvem, banco de dados, serviços de notificação) que atuam como suboperadores, sempre com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados;
• Obrigação legal: quando exigido por autoridade competente, ordem judicial ou determinação regulatória.

7. Retenção e exclusão de dados

Os dados são retidos pelo período necessário à prestação dos serviços contratados e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Após o término do contrato ou mediante solicitação fundamentada do titular, os dados serão excluídos ou anonimizados, salvo quando a retenção for exigida por lei (por exemplo, obrigações trabalhistas e fiscais com prazos de guarda definidos em legislação específica).

8. Segurança

A C&T Biz adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• Autenticação segura dos usuários;
• Controle de acesso baseado em perfis e permissões;
• Transmissão de dados com criptografia (HTTPS/TLS);
• Registro e auditoria de acessos e operações;
• Procedimentos de segurança no desenvolvimento e operação da plataforma.

Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa afetar os titulares dos dados, a C&T Biz adotará os procedimentos previstos na LGPD para comunicação às autoridades e aos afetados.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação à C&T Biz:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre o compartilhamento dos dados com terceiros;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa base legal;
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em bases diversas do consentimento.

Importante: alguns direitos podem ter limitações quando o tratamento for necessário para cumprimento de obrigações legais ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Para exercer seus direitos, entre em contato: oi@comprovou.com

10. C&T Biz como operadora de dados

Dependendo do contexto contratual, a Capital & Tech Biz LLC pode atuar como operadora de dados (nos termos da LGPD), processando dados pessoais em nome da empresa contratante, que atua como controladora dos dados dos seus colaboradores.

Nesse cenário, a empresa contratante é responsável por:

• Obter as bases legais adequadas para o tratamento dos dados dos seus colaboradores;
• Informar seus colaboradores sobre o uso do ComproVou;
• Garantir que os dados enviados à plataforma estejam corretos e sejam utilizados de acordo com a legislação trabalhista e de proteção de dados.

11. Não destinado a menores de idade

O ComproVou é uma plataforma destinada exclusivamente a usuários adultos em contexto de relação trabalhista. O serviço não é destinado a crianças ou adolescentes.

A C&T Biz não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos fora de um contexto trabalhista legalmente estabelecido. Caso identifique que dados de menores foram coletados indevidamente, tomaremos as medidas cabíveis para excluí-los.

12. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados.

Quando houver alterações relevantes, os usuários serão notificados por meio do aplicativo ou do endereço de e-mail cadastrado. A continuidade do uso após a notificação implica a aceitação da política atualizada.

A versão mais recente desta política estará sempre disponível em: comprovou.com.br/privacy-policy

13. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas a esta política ou exercício dos seus direitos como titular de dados, entre em contato com a C&T Biz:

• E-mail:oi@comprovou.com
• Produto: ComproVou
• Empresa responsável: Capital & Tech Biz LLC (C&T Biz)

Nos comprometemos a responder às solicitações em prazo razoável, conforme previsto na LGPD.